Bem estar • Em 01 nov, 2018

Seus direitos #1: Desburocracias, Estatuto do Idoso, Câncer

Seus direitos – Dicas para o dia a dia

Nosso dia a dia é tão cheio de informações e notícias, que  certamente, é difícil memorizar tanta coisa. 
Por isso, publicarei alguns direitos e dicas que você pode precisar a qualquer momento. 
Só pelo fato de ter conhecimento destas informações, eventualmente, poderá te ajudar. ^.~
 

Chega de Burocracia

Órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.
A Lei n. 13.726/2018, sancionada na última terça-feira (9/10/2018), também prevê a simplificação de atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos com a criação do selo de desburocratização.
Saiba mais: http://bit.ly/ChegaDeBurocracia 
Conheça o texto da nova lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13726.htm
 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: textura de papel, com uma fotografia de pessoa assinando documento em marca d’água.
Texto: Não precisa mais reconhecer firma, autenticar cópias. Cidadão que lidar com órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não precisará mais reconhecer firma, nem autenticar documentos.
E mais: premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. Lei 13.726/2018.
fonte : CNJ
 

4 Direitos da mulher com câncer

Para ter acesso aos benefícios, o paciente precisa ser segurado da Previdência Social e passar por perícia médica do INSS para comprovar incapacidade de trabalho.
Saber disso é importante especialmente durante o #OutubroRosa, mês de conscientização para a prevenção e o diagnóstico da doença na mama.
Confira: http://bit.ly/DireitosMulherComCancer
 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia da mão de uma mulher, com um laço da campanha de combate ao câncer de mão em sua palma.
Texto: 4 Direitos da mulher com câncer.
Saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Saque do benefício PIS/Pasep.
Requerer o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Isenção total do Imposto de Renda.
fonte : CNJ

Prioridade e proteção. 15 anos de Estatuto do Idoso

O mês em que se celebra o Dia Internacional do Idoso (1 de outubro), no Brasil, também é marcado pela promulgação do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003 – http://bit.ly/EstatutoDaMelhorIdade).
Há 15 anos, esse marco regulatório regulamentou uma série de dispositivos legais para garantir os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. De acordo com o IBGE, os idosos representavam 14,5% da população brasileira (30,2 milhões) em 2017. 
 
O Poder Judiciário tem diversas iniciativas para assegurar os direitos dos idosos pelo país.
Exemplo disso é a Recomendação n. 14 (http://bit.ly/RecomendacaoCNJ14) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais de todo o país adotem como prioridade os processos e procedimentos que tenham pessoas idosas como parte e que promovam seminários, criem grupos de estudos ou medidas afins com o objetivo de apontar soluções para o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso. Especialmente quanto à celeridade dos processos!
Saiba mais: http://bit.ly/15AnosDeProtecao 
 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia de uma senhora sorridente, com um braço apoiado na janela em que ela se encontra e o outro apoiando o queixo.
Texto: Prioridade e proteção. 15 anos de Estatuto do Idoso.
Pessoas com mais de 60 anos devem ter prioridade nos processos e procedimentos em que sejam parte na justiça.
Recomendação n. 14 do CNJ.
fonte : CNJ
Beijins
Claudia
 
Tem mais aqui: 

confira os posts relacionados:

Deixe o seu comentário

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

%d blogueiros gostam disto:
WordPress Appliance - Powered by TurnKey Linux